Produtos Controlados pela Polícia Federal

A Portaria 240/19 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU de 14/03/2019, estabelece novos procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos, além de atualizar o rol de produtos sujeitos a controle pela Polícia Federal. A referida norma entrará em vigor no dia 12/06/2019, revogando assim a atual Portaria MJ 1274/03.

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